Presidente da Cebrasse, Dr João Diniz, se reúne com representantes do Simplifica Já

Cebrasse, representada por seu Presidente, Dr João Diniz, também diretor da CADIZ, se reúne com representantes do Simplifica Já, que recebe cada vez mais apoio da sociedade.

A Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) reuniu-se mais uma vez com representantes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) que elaborou o movimento Simplifica Já para discutir os avanços da proposta. Essa semana Frente Nacional de Prefeitos decidiu apoiar o Simplifica Já como modelo da reforma tributária em detrimento das propostas de emenda constitucional (PEC) em debate no Legislativo.

Por intermédio da Cebrasse, o texto do Simplifica Já foi inserido como emenda pelo senador Major Olímpio à PEC 110. “Após os debates e avaliação de cenários e simulações das propostas já em tramitação no Congresso, prefeitas e prefeitos registram apoio ao modelo do Simplifica Já, em Emenda de autoria do senador Major Olímpio, pois preserva a autonomia municipal, simplifica imediatamente o sistema tributário nacional e garante a manutenção dos serviços públicos nas cidades”, informou a carta dos prefeitos.

No documento, a Frente afirma que o apoio à modernização e simplificação do sistema tributário é unânime, mas que o atual momento não é o melhor para uma discussão tão complexa, com a pandemia da covid-19 e “um período eleitoral atípico, que exige das autoridades atenção e esforços para a emergência sanitária”.

Apesar disso, a entidade analisou as PECs 45 e 110, em debate na Câmara e no Senado, o projeto do governo federal de reformulação do PIS/Cofins e a proposta do Simplifica Já, e optou por este último como o formato a ser defendido para a reforma tributária

A Proposta prevê desoneração parcial de encargos sobre salários para empresa intensiva em mão-de-obra e reformas individuais de impostos, sem unificação prevista na PEC 45 e na última sexta, 18, a entidade participou audiência pública no Congresso para expor sua posição.

No texto, a FNP ainda defende uma tributação mais progressiva, na qual “não basta modernizar os impostos sobre consumo”, mas também aprimorar a tributação sobre patrimônio, renda e herança. Um exemplo dado é cobrar imposto sobre a propriedade de iates e jatinhos.

O Jornal Valor Econômico publicou essa semana as tratativas para tentar o apoio dos prefeitos das capitais e grandes municípios com um limitador das possíveis perdas de receitas das prefeituras. “Esse formato envolveria a imunidade recíproca entre União, Estados e municípios e um fundo de compensação de perdas com base num percentual do novo tributo, o IBS.”, informou a matéria.

Desoneração parcial

Na última sexta, 18, o Simplifica Já foi tema de debate na Comissão Especial da Reforma Tributária. O texto prevê a desoneração parcial dos encargos sobre salários para empresas com mão-de-obra intensiva e reformas individuais dos impostos, sem a unificação de tributos estabelecida na PEC 45. Haveria uma reformulação do PIS e Cofins, já proposta pelo governo federal, e uma legislação nacional para o ICMS (estadual) e uma para o ISS (municipal).