Terceirização no setor público: um passo à frente!

Estado precisa se adequar aos novos modelos.

João Diniz e Lívio Giosa No último dia 2, esta Folha publicou artigo assinado por Guilherme Feliciano e Rodrigo Trindade, comentando os impactos da terceirização no serviço público, tendo em vista o decreto que regulamenta tal decisão (n° 9.507/2018).  

As colocações constantes no texto são retrógradas, em defesa também do corporativismo estatal. É preciso entender que estamos em meio a novos movimentos civilizatórios.

O Brasil, no indicador de competitividade mundial, está no 57° lugar, em viés de baixa (IMD/2016). Precisamos, portanto, voltar a nos inserir numa plataforma de concorrência qualificada mundial.

Para isso, é necessário que a iniciativa privada e o poder público se renovem e imponham novas alternativas de atuação.

O papel do Estado é ser um agente facilitador, e não burocrático e inerte. Vivemos momentos de disrupção, novos modelos relacionais, mudanças de paradigmas.

Para facilitar e colocar o Brasil nessa plataforma, as leis da terceirização e da reforma trabalhista refletiram o novo posicionamento do país.

Então, vamos esclarecer aos interessados: ninguém é obrigado a terceirizar nada, seja no serviço público, seja na iniciativa privada!

Terceirização é um instrumento de gestão que pode ser utilizado ou não pelo administrador, que irá avaliar segundo a necessidade da organização. Na iniciativa privada, essa modelagem é mais do que conhecida e reconhecida.

Cada vez mais as boas práticas da terceirização se enquadram em indicadores de desempenho que estimulam as iniciativas adequadas de gestão e com aumento da qualidade. 

O setor público também contrata serviços há muito tempo. Como a nova lei da terceirização amplia as possibilidades de contratação, com certeza isso não irá prejudicar os serviços públicos. Pelo contrário, dará mais mobilidade, aceleração e qualificação aos processos.

Casos incontestes de eficiência dos terceirizados são os exemplos do Poupatempo e do Detran de São Paulo, com melhora significativa de atendimento e agilidade ao público, ou ainda os serviços de controle de fronteira e emissão de passaportes da Polícia Federal, ou ainda o Copom (Centro de Operações) da Polícia Militar de São Paulo, aumentando o efetivo dessas instituições no combate à criminalidade.

Novos tempos! Organizações exponenciais serão transformadoras. A administração colaborativa baseada em plataformas digitais estará ao alcance de todos.

E o setor público? Vai se enquadrar ou ficar na inércia?

Os concursos públicos sobreviverão, abastecendo a necessidade de se resguardar atividades mais do que importantes e comandadas por agentes e servidores públicos capacitados e de carreira.

Diante de tal discussão, propomos que as entidades se voltem a colocar o setor público no eixo da modernidade e transparência.

Aí sim, essa contribuição seria de fato necessária, pertinente e abriria a "caixa de Pandora" das boas práticas públicas neste novo Brasil que se descortina.

A Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) comemora o decreto presidencial, como forma de modernização da prestação de serviços públicos por parte do Estado, incentivando a produtividade e a melhoria do atendimento. 

Afinal, a população tem de ser servida pelo Estado, e não o contrário.

João Diniz e Lívio Giosa / http://www.cebrasse.org.br/

Presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços); Presidente do Cenam (Centro Nacional de Modernização) e diretor de relações institucionais da Cebrasse