Projeto contra Roubo de Cargas tem Deputado Delegado como Relator

O setor de Escoltas Armadas comemorou a indicação do Deputado Elder Mauro (PL-PA) como relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 375/24 do Deputado Zé Trovão (PL-SC) que propõe que a investigação de roubo de carga segurada seja responsabilidade da Polícia Federal.

"Mesmo com a aprovação do Estatuto da Segurança Privada, é preciso tomar atitudes mais enérgicas e contundentes contra o roubo de cargas seguradas, incluindo Agentes de Segurança Privada. Por esse motiv, escrevemos junto com a assessoria do depurado federal Zé Trovão um Projeto de Lei sobre o assunto", afirmou o presidente do SEMEESP e Diretor da CEBRASSE no segmento de Escoltas Armadas Autair Iuga, acrescentando que o relator Elder Mauro é uma ótima indicação por ser delegado e saber, na prática, a importência que esse projeto tem para o combate à criminalidade.

O PL visa determinar que a investigação e o processo sobre crimes de roubo de carga segurada, em qualquer modalidade de transporte, sejam de responsabilidade da Polícia Federal. Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), autor da proposta, o roubo de cargas causa impactos significativos na economia, gerando prejuízos bilionários para empresas e colocando em risco a vida dos motoristas e agentes de segurança privada.

De acordo com a proposta, carga segurada será aquela protegida por seguro contra roubo, enquanto o roubo de carga consistirá na subtração mediante grava ameaça ou violência à pessoa, seja em estado de inconsciência ou inabilitada para oferecer resitência.

O projeto estabelece pena de reclusão, de 4 a 10 anos, e multa, se não ocorrer circunstância agravante. Haverá aumento de 1/3 da pena quando o crime for praticado contra veículo automotor que transporte carga de alto valor, com emprego de arma de fogo, em concurso de pessoas, com emprego de explosivos, artefatos incendiários contra motoristas e Agentes de Segurança Privada.

"Isso significa um avanço para o Brasil, para os caminhoneiros, para as seguradoras e para os vigilantes de escolta armada e transporte de valores. O projeto foi desenhado para fazer um combate e federalização do crime contra as cargas seguradadas. Assim que idealizei o projeto, fui convesar com o deputado Zé Trovão e sua assessoria e nós colocamos também a parte da Segurança Privada: porque se atacarem a carga escoltada com agentes de escolta armada será federalizado o crime, com aumento de pena, disse.

"Para se ter uma ideia, hoje no Brasil temos R$ 2 bilhões de prejuízo com roubo de carga. Isso sem contar a subnotificação de crime de roubo de carga que tem alguns estados como o Rio de Janeiro que eles catalogam como o roubo de carga a partir de um determinado valor, o que não é a realidade", observou.

O deputado Zé Trovão protocolou na Câmara o Requerimento nº 4322/2024,  que propõe a criação de um Grupo de Trabalho voltado para a Reforma Administrativa. Segundo o deputado, essa reforma é fundamental para modernizar e tornar o serviço público mais eficiente, facilitando a vida dos brasileiros no acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, e resolvendo problemas críticos de burocracia e desperdício de recursos.

O requerimento já tem o apoio de cerca de 120 entidades empresariais, que, juntas, representam quase 20 milhões de empregos no país.

Essas entidades estão comprometidas em colaborar ativamente com estudos técnicos, propostas e sugestões, garantindo que a reforma seja construída de forma robusta e voltada para os interesses da população e do setor produtivo.

A proposta de Zé Trovão é que o Grupo de Trabalho seja composto não apenas por parlamentares, mas também pela sociedade civil e por representantes dessas entidades de classe, que desempenham um papel importante no desenvolvimento econômico do Brasil. Esse grupo terá a missão de buscar soluções que simplifiquem o funcionamento do setor público e tragam mais justiça social, ao mesmo tempo em que aumentem a competitividade do país.

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