Cuidados ao contratar Empresa de Segurança Privada - NetSeg

Cuidados ao contratar Empresa de Segurança Privada

Vigilância | 03/06/2013

O Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (SESVESP) orienta sobre os cuidados indispensáveis a serem observados na contratação de serviços de empresas de Segurança Privada. Algumas medidas simples de precaução podem ser úteis para evitar a contratação de uma empresa clandestina, com todos os riscos aí embutidos.

“Se a contratação de uma empresa de segurança for criteriosa e responsável, será a melhor opção para o contratante”, ressalta João Palhuca,vice-presidente do sindicato das empresas de segurança privada (Sesvesp).

Abaixo, o Sesvesp apresenta algumas recomendações para a contratação de uma empresa de Segurança Privada legalizada:

- O contratante deve agir com todas as cautelas necessárias, não se deixando seduzir pela economia aparente que se revela nos preços baixos, inexequíveis, irrisórios e predatórios. Solicite ao tomador de serviços que apresente uma planilha detalhada de custos e certifique-se de que todos os valores cobrados abrangem todos os direitos e obrigações estipuladas na legislação aplicável (CLT e Lei Específica para a Vigilância), bem como na Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria.

- Dimensionar os serviços a serem contratados em número de pessoal, especificando a função e jornada de cada trabalhador no setor de serviço respectivo, preferencialmente por meio da contratação de um projeto ou plano de segurança.

- Tomar as propostas apresentadas com discriminação de preços para cada trabalhador disponibilizado, observado o piso da categoria estabelecido para cada função, definido através da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e aplicar a tabela de encargos sociais e trabalhistas sobre os mesmos.

- Verifique e certifique-se da idoneidade da empresa a ser contratada.

- O contratante deve se atentar ao fato de que tanto contratantes como contratados estão sujeitos a atos infracionais, quando a empresa contratada não é regulamentada, ou até mesmo utiliza-se de trabalhador irregular. Além disso, a segurança irregular não expõe apenas o contratante a riscos. Toda a população fica à mercê de vigilantes sem nenhuma qualificação profissional, técnica e idoneidade para exercer tal função.

Sesvesp – Fundado em 1988, trabalha como entidade sindical que congrega e representa as empresas de segurança privada, segurança eletrônica e dos cursos de formação e aperfeiçoamento de vigilantes no Estado de São Paulo. Trabalha para coibir a prestação de serviços por empresas informais, que somam cerca de um terço do total de companhias do segmento. Luta, também, para que seja aprovado o Projeto de Lei 4594/2004, em tramitação no Congresso Nacional, qualificando como crime a contratação de serviço de segurança privada clandestina, além da utilização de vigilantes sem treinamento e registro na Polícia Federal, que é o órgão público responsável pelo controle da segurança privada no Brasil. www.sesvesp.com.br.