Tribunais discutem adoção de Plano de Segurança

Legenda: Traçar um plano de segurança é fundamental para conceber um tribunal seguro

Por Sandra Cunha

Depois dos mais absurdos crimes praticados contra magistrados no País, alguns tribunais vêm adotando planos de segurança próprios. O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por exemplo, instituiu, no ano passado, o Plano de Segurança Institucional, prevendo normas gerais para a consolidação de um sistema de segurança em prol dos magistrados e servidores atuantes nos prédios que funcionam como sede da Justiça Estadual Amazonense. Ficou a cargo da Comissão Permanente de Segurança do TJ-AM a elaboração de projetos e a implementação das medidas necessárias à execução do plano de segurança.

Dentre as atribuições do plano de segurança estão à obtenção, organização e arquivamento de informações de segurança; bem como o acionamento de dispositivos e procedimentos de segurança junto aos setores concorrentes, permitindo estudos e levantamentos preliminares de segurança. O plano também deve elaborar o manual de segurança, destinado a orientar magistrados e servidores sobre as normas gerais e específicas de prevenção e ações de salvaguarda em caso de incidentes nas dependências do tribunal, assim como procedimentos de simulações de situação de risco.

Também fica a cargo a promoção da segurança pessoal das autoridades em solenidades internas e externas, apoiando as atividades de segurança nas viagens, deslocamentos, aeroportos, residências e outras localidades.

No que tange à segurança patrimonial, o plano deve propor, elaborar, avaliar e executar projetos de segurança de edificações, de monitoramento e controle de acesso; promover vistorias periódicas nos prédios do tribunal e, quando autorizada, nos veículos, gabinetes e equipamentos de uso das autoridades, para fins de verificar estritamente as condições de segurança; além de propor a aquisição de equipamentos específicos necessários ao bom desempenho das atividades de segurança; fiscalizar a manutenção dos equipamentos da instituição em boas condições de conservação, funcionamento e segurança; controlar e registrar a entrada e saída de bens patrimoniais, segundo as normas em vigor; emitir pareceres e elaborar a especificação técnica dos equipamentos de segurança nas edificações e fiscalizar a organização dos claviculários da Instituição, obtendo relatórios sobre seus empréstimos, devoluções e confecções de cópias de chaves.

Com relação ao controle de acesso, o plano de segurança compreende a distribuição de crachás de identificação pessoal, sistema de monitoramento por CFTV e outros instrumentos de detecção eletrônica.
Outro estado que elaborou um plano de segurança específico para os tribunais é a Paraíba. As medidas de segurança foram elaboradas pela Comissão de Segurança do TJ, presidida pelo desembargador João Benedito da Silva, em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado.

De acordo com o ex-secretário de Segurança do Estado, Cláudio Lima, a atuação conjunta entre os Poderes na contenção da violência demonstra a unicidade do Estado e garante mais eficácia. "É necessário avaliar a violência em todo o Brasil, que tem chegado a níveis preocupantes. E perceber que a contenção da criminalidade depende de uma atuação sistêmica, tanto do ponto de vista da prevenção, como da repressão e neste sentido entram todos os atores: o Executivo, o Judiciário, Ministério Público, sistema prisional, ou seja, um sistema que precisa ser trabalhado de forma completa. Segurança pública não é responsabilidade apenas da polícia, mas um dever e responsabilidade de todos", afirmou o secretário.

Para o comandante da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves, as polícias militar e civil agirão com a força que a lei determina para combater à violência à Justiça e ao Estado. "Já determinamos ao comando do Batalhão e do Tribunal que estabelecessem reforços nas áreas, com policiamentos específicos e físicos nos fóruns, bem como o acompanhamento aos magistrados. Estamos oferecendo todo o apoio necessário para o exercício tranquilo da magistratura", disse.

O procurador-geral do Estado, Osvaldo Trigueiro do Vale Filho afirmou que era de grande importância o sentido de cooperação entre os entes da Justiça. "É preciso que planejemos ações preventivas antes que a violência aconteça", falou. 

O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Antônio Silveira Neto, disse que o TJ dá uma demonstração de força, quando mobiliza o Estado, através de poderes e órgãos, para uma ação unida no combate à criminalidade. "Assim mostra que a reação será enérgica contra a todos aqueles que venham a se contrapor aos ditames da lei", disse ele. Quanto ao plano de segurança, ele observou que estamos avançando e haverá um detalhamento das ações, articulações e a interação com os órgãos de segurança, tudo com o objetivo de tranquilizar o magistrado para que ele possa ter o apoio necessário para atuar sem temer qualquer tipo de intimidação.

Compartilhando do mesmo pensamento, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, complementou: "Todos apoiamos o Tribunal de Justiça e vamos reprimir e repudiar todo ato de violência à atividade judicante".